1. Nosso compromisso
O SMSGo, operado pela Oryn Labs, LLC, trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Este aviso complementa a nossa Política de privacidade e detalha papéis, princípios e os direitos dos titulares.
2. Controlador e operador
Quando você envia mensagens pela plataforma, os dados dos destinatários são de sua responsabilidade: você é o controlador e define as finalidades do tratamento. O SMSGo atua como operador, tratando esses dados estritamente conforme suas instruções e para viabilizar a entrega das mensagens. Quanto aos dados da sua conta, o SMSGo é o controlador.
3. Princípios observados
- Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados;
- Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário;
- Transparência: informações claras sobre o tratamento;
- Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção;
- Não discriminação e responsabilização.
4. Base legal para envio de mensagens
O envio de SMS de marketing exige consentimento ou outra base legal válida do destinatário (opt-in). Mensagens transacionais e de verificação (OTP) baseiam-se na execução de contrato ou no legítimo interesse. Como controlador dos seus contatos, você é responsável por garantir a base legal adequada antes de cada envio e por honrar pedidos de descadastro (opt-out).
5. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se há tratamento e acessar os dados. |
| Correção | Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização / bloqueio / eliminação | De dados desnecessários ou tratados em desconformidade. |
| Portabilidade | Transferência a outro fornecedor, conforme regulamentação. |
| Eliminação | De dados tratados com base no consentimento. |
| Informação sobre compartilhamento | Entidades com as quais os dados foram compartilhados. |
| Revogação do consentimento | A qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. |
6. Como exercer seus direitos
Disponibilizamos canais self-service e contato direto:
- Exportar dados pessoais: acesse
Minha Conta > Exportar dadosno painel — download instantâneo em formato JSON estruturado. - Excluir conta e dados: acesse
Minha Conta > Segurança > Excluir conta. Requer confirmação por senha. Dados pessoais são anonimizados; registros financeiros são mantidos anonimizados por obrigação fiscal (5 anos). - Gerenciar cookies: o banner de consentimento é exibido na primeira visita, permitindo aceitar, rejeitar ou personalizar cookies opcionais.
Para demais solicitações, titulares podem exercer seus direitos pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo legal. Para dados de destinatários tratados em nome de um cliente (controlador), encaminharemos a solicitação ao respectivo cliente quando aplicável.
7. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Nosso Encarregado é o canal de comunicação entre titulares, a Oryn Labs, LLC e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato: [email protected].
8. Segurança e incidentes
Aplicamos criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Responsabilidades do cliente (controlador)
- Obter e comprovar a base legal para tratar os dados dos destinatários;
- Garantir opt-in válido e respeitar pedidos de opt-out;
- Não enviar conteúdo ilícito ou dados sensíveis sem amparo legal;
- Atender solicitações dos titulares relativas aos dados sob seu controle.
10. Atualizações
Este aviso pode ser revisado para refletir mudanças legais ou operacionais, com indicação da data de atualização. Dúvidas: [email protected].