1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma SMSGo — incluindo a API, o painel web e serviços relacionados (o “Serviço”) —, operada por Oryn Labs, LLC (“nós”, “nosso”). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você (“Cliente”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
2. Descrição do serviço
O SMSGo fornece infraestrutura para envio de mensagens SMS — disparos em massa, códigos de verificação (OTP) e alertas transacionais —, validação de números, gestão de contatos e listas, além de relatórios de entrega. O Serviço é cobrado por crédito consumido, sem mensalidade.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e tokens de API.
- Toda atividade realizada com a sua conta ou token é de sua responsabilidade.
- É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
4. Uso aceitável
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
- Enviar mensagens sem consentimento prévio e válido dos destinatários (opt-in);
- Enviar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, spam ou phishing;
- Enviar mensagens fora dos horários permitidos pela legislação aplicável;
- Burlar mecanismos de descadastro (opt-out) ou ignorar pedidos de não contato;
- Tentar acessar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Serviço.
O envio de mensagens deve respeitar as regras das operadoras e da regulação brasileira de telecomunicações. O descumprimento pode acarretar suspensão imediata da conta.
5. Créditos e pagamentos
- Os créditos são adquiridos antecipadamente e debitados conforme o consumo.
- Os preços vigentes são os exibidos na plataforma no momento da compra.
- Mensagens enviadas são cobradas independentemente do status final de entrega informado pela operadora.
- Salvo disposição legal em contrário, créditos adquiridos não são reembolsáveis.
6. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter alta disponibilidade do Serviço, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de operadoras ou eventos de força maior podem afetar a entrega. O suporte é prestado pelo e-mail [email protected].
7. Propriedade intelectual
O Serviço, sua marca, código, documentação e materiais são de propriedade da Oryn Labs, LLC. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, além da licença limitada e revogável de uso do Serviço.
8. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Oryn Labs, LLC não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas de entrega atribuíveis a operadoras, terceiros ou ao uso indevido do Serviço. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel (Minha Conta > Segurança > Excluir conta), com confirmação por senha.
Ao encerrar a conta, seus dados pessoais serão anonimizados. Registros financeiros (faturas, transações) serão mantidos anonimizados por 5 anos, conforme obrigação fiscal. Para mais detalhes, consulte nossa Política de privacidade.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo painel ou por e-mail. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir controvérsias, quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].